Direito de Resposta

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), o Ministério Público Federal (MPF) informa que errou ao incluir o nome de Lis'Anna Lucena Guimarães dos Santos em diagrama contendo as supostas relações de parentesco e afinidade do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, divulgado no bojo da Operação Naufrágio, em dezembro de 2008.

Equivocadamente apontada pelo MPF como sobrinha do desembargador estadual Alemer Ferraz Moulin, Lis'Anna dos Santos é, na verdade, servidora pública efetiva do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, tendo sido aprovada para o cargo de oficial de Justiça por meio de concurso público realizado em 2004. Ação judicial movida pela servidora contra a União comprovou, ainda, a inexistência de qualquer parentesco entre ela e o magistrado, sendo incorreta a associação do seu nome a práticas de nepotismo no Poder Judiciário local.

Apesar de a autora ter comunicado o equívoco à unidade do MPF no Espírito Santo, responsável pelo material de divulgação, a instituição não realizou a devida correção, o que só aconteceu 15 meses depois, por força de decisão liminar da Justiça.

Processo 0001791-76.2009.4.02.5050 – 2º Juizado Especial do Espírito Santo