TRE-AM e TRT 11ª Região recebem homenagem por apoio à campanha 10 Medidas
Certificados de reconhecimento pela contribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Amazonas foram entregues às presidentes das duas instituições, as desembargadoras Socorro Guedes e Marias das Graças Marinho, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros.
As instituições colaboraram com a coleta de assinaturas de apoio às 10 Medidas com postos montados em suas unidades. O TRE-AM disponibilizou ainda os postos de cadastramento biométrico de eleitores na capital para coleta de assinaturas e divulgação da campanha, contribuindo significativamente para o sucesso da campanha no Estado.
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo órgão ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Até hoje (30), já foram coletadas mais de 1,2 milhão de assinaturas em todo o país. O Amazonas contribuiu com pouco mais de 36,7 mil assinaturas, volume cinco vezes maior que a meta inicial estabelecida para o Estado.
Entre as medidas propostas estão projetos de alteração da legislação brasileira para punir de forma mais efetiva atos de corrupção. “Corrupção é um crime de baixo risco. As pessoas acabam optando pelos atos de corrupção pela falta de punição e por isso precisamos do apoio da sociedade para levarmos essa proposta o mais rápido para o Congresso”, explicou o procurador-chefe do MPF/AM.
As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes
