PRR2: Atual e ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (ES) se tornam réus
O prefeito de Venda Nova do Imigrante (ES), Dalton Perim (PMDB, desde 2009), e seu antecessor, Braz Delpupo (DEM, 2001-2008), passam a responder a processo penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), que recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra eles. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tinha denunciado Perim e Delpupo por dispensa indevida de licitação na aquisição de peças e serviços para a manutenção da frota para transporte escolar (Lei 8.666/93, art. 24, II) em 2008 e 2009 (proc. nº 0100073-60.2015.4.02.0000).
Na denúncia acolhida pela 1ª Seção do TRF2, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da PRR2 sustenta que os réus sabiam da irregularidade das aquisições. Laudos periciais citados pelo MPF indicaram gastos de mais de R$ 126 mil, em 2008, e R$ 85 mil, em 2009, nos contratos irregulares. Também são réus Roberto Scardini e Newton Pizzol, que participaram da contratação ilegal como secretário municipal de Administração e gerente de transporte. A pena prevista para dispensa ilegal de licitação varia entre três e cinco anos de detenção e multa.
Nas investigações, Perim confirmou a aquisição de peças sem licitação, tal como declararam Scardini e Pizzol, que alegaram ter entendido que as licitações seriam dispensáveis (Delpupo quis afastar sua responsabilidade, embora tivesse que observar as normas de licitação). O MPF citou na denúncia que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) considerara Delpupo responsável pela ausência de licitação, em 2007, na contratação de serviço de lanternagem, pintura, aquisição de peças para carro e serviço de mecânico.
“Com a atuação do Núcleo de Combate á Corrupção junto ao TRF2 temos conseguido agilizar os processos contra agentes públicos envolvidos com corrupção e crimes previstos na lei de licitações. Isso significa maior efetividade de nossa atuação”, afirma a procuradora regional da República Mônica de Ré, que representou o NCC/PRR2 na sessão do Tribunal do último dia 25, quando a denúncia foi acolhida.
