MPF/DF recomenda que Ministério da Saúde revise preço pago por medicamento usado no tratamento do câncer de fígado
Com o objetivo de evitar que a rede pública de saúde deixe de receber um medicamento fundamental para o tratamento de pacientes com câncer de fígado e de pessoas com má-formações vasculares cerebral e periférica, o Ministério Público Federal (MPF) enviou, nessa quinta-feira, 1º de setembro, uma recomendação ao governo federal. Endereçado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS), o documento requer a adoção urgente de providências para assegurar a entrega regular do Lipiodol UF. É que, uma investigação realizada pelo MPF no Distrito Federal revelou que o fabricante - a francesa Guerbet Produtos Radiológicos LTDA - ameaça suspender o fornecimento por causa da defasagem no preço atualmente praticado no mercado.
Na recomendação, o MPF explica que passou a apurar o caso a partir de uma representação de sociedades de médicos que relatavam a existência de dificuldades para a conclusão do procedimento aberto pelo Ministério da Saúde com o objetivo de revisar o preço de mercado do Lipiodol UF. Trata-se de uma consulta pública lançada em fevereiro deste ano para “tratar de resolução que visa regulamentar a possibilidade de revisão extraordinária de preço de medicamento por motivo de interesse público.” O problema é que, como frisa a autora da recomendação, a procuradora da República Eliana Pires Rocha, a consulta foi finalizada, mas a resolução não foi editada pelo Ministério da Saúde.
A criação da norma seria a alternativa para viabilizar a revisão do preço do Lipiodol, uma vez que, em 2014, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) negou o pedido de reajuste apresentado pela empresa, sob o argumento de que não existia amparo legal para fazê-lo. No texto da recomendação, o MPF lembra que, ao lançar a consulta pública, a própria Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) afirmou que a intenção era estimular a oferta de medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde, mas que estão deixando de ser economicamente viáveis para as empresas fornecedoras. Lembra, ainda, que há notícias de que outros medicamentos, igualmente estratégicos, também correm o risco de terem o fornecimento suspenso em decorrência de desequilíbrio financeiro.
Diante da demora e do silêncio do órgão responsável, o MPF solicita que sejam tomadas medidas urgentes para evitar a descontinuidade do fornecimento do Lipiodol ou de outro produto (sucedâneo) que atenda às indicações médicas adotadas atualmente no país, de forma que não cause interrupção ou comprometimento do atendimento, seja em quantidade seja em qualidade. Pede ainda que, uma vez reconhecida a possibilidade de revisão extraordinária dos preços de medicamentos por motivo de interesse público, que seja editada com urgência a resolução decorrente da Consulta Pública CMED 01/2016. O titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS, Marco Antônio Fireman, tem 10 dias para informar ao MPF as medidas adotadas para cumprir a recomendação.
Mais sobre o Lipiodol UF
Na representação enviada ao MPF, o Lipiodol é classificado como sendo um medicamento de “extrema necessidade nas quimio-embolizações de tumores malignos de fígado, notadamente daqueles pacientes que irão ser submetidos ao transplante hepático”. Além disso, o produto é indicado para procedimentos de embolização de outros tumores e sangramentos em diversas parte do corpo, como sistema nervoso central, pescoço, tórax e neoplasias sangrantes.
Atualmente, segundo os responsáveis pela representação, não existe produto similar no mercado nacional e mundial que sirva para os fins terapêuticos que o Lipiodol cumpre no Brasil. “Ou seja, os produtos similares existentes não se prestam para atender às indicações feitas pela comunidade médica brasileira”, reitera a recomendação, enfatizando que a suspensão só não ocorreu ainda, porque a empresa prorrogou o prazo de distribuição para o fim do mês de agosto.
Clique aqui para ter acesso à integra da recomendação.
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