PRR3: audiência pública discute desdobramentos da Lei 13.240/2015 no gerenciamento costeiro
Organizada pelas procuradoras regionais da República Fátima Borghi e Maria Luiza Grabner, representantes, respectivamente, das 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, a audiência deu-se no âmbito do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural). Realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), o evento reuniu gestores públicos e especialistas para aprofundar as discussões sobre o tema em São Paulo. Outras audiências vêm sendo realizadas em várias cidades do país.
Na audiência, foram abordados alguns desafios quanto à implementação da Lei 13.240/2015, que teve como concepção a ideia de que a gestão feita de "perto" pelos municípios seria mais eficiente. Mas a preocupação é quanto ao preparo dos municípios para solucionar conflitos que envolvam a proteção de ecossistemas e os direitos das populações tradicionais. Os participantes também defenderam o controle social do gerenciamento costeiro, com a criação de mecanismos que permitam a gestão participativa.
Participaram da audiência, aberta pela procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Simões Ziouva, o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, representantes da Superintendência do Patrimônio da União, dentre eles Cláudia Fellice e Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Eduardo Trani, advogada da União Ana Carolina Souccar, professor do Instituto Oceanográfico da USP, Alexander Turra, diretor científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras (NUPAUB – USP), professor Antônio Carlos Sant'Ana Diegues, além de outros especialistas da área e representantes da sociedade civil.
Assista ao vídeo com a íntegra da audiência na TVMPF.
