MPF cobra eficiência em serviço de atendimento telefônico dos Correios
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) que disponibilize atendimento eficiente e ininterrupto por telefone aos consumidores, com tempo de espera de até 60 segundos, quando for solicitado contato direto com atendentes.
Para verificar o efetivo funcionamento do serviço, o MPF tentou contato em diferentes datas com os números de telefone fornecidos pelos Correios, mas obteve sucesso em somente quatro das 19 ligações efetuadas. A recomendação PR/RJ/CG Nº 02/2016, subscrita pelo procurador da República Claudio Gheventer, relata diversas tentativas em que as chamadas não foram atendidas, ou representaram espera superior a 60 segundos para falar com atendentes, contrariando a Portaria nº 2.014/2008 do Ministério da Justiça, que estipula limite de 60 segundos para contato direto com o funcionário da empresa, quando essa opção for selecionada pelo consumidor.
Os Correios têm 40 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF, a partir do recebimento do documento, enviado no dia 29 de fevereiro.
A recomendação tem o objetivo de orientar a instituição para que cumpra determinados dispositivos constitucionais ou legais, evitando processos judiciais. Caso os dispositivos não sejam observados, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Negociação – Em reunião com a presidência dos Correios nesta segunda-feira (14), a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR) apresentou outros temas relacionados às reclamações de consumidores. Entre os problemas mais frequentes estão a manutenção do frete, mesmo quando o cliente tem de retirar a encomenda em uma agência (entregas nas "zonas de risco"), as condições de atendimento para retirada de encomendas nos postos dos Correios, o pagamento de imposto de importação na agência no caso de remessas vindas do exterior e a dificuldade para o registro de reclamações no site da empresa".
O coordenador da 3ª CCR, José Elaeres Teixereira, ressaltou que "os problemas relacionados aos Correios foram relatados por procuradores da República que atuam na área do consumidor nas regiões Sul e Sudeste do País durante o encontro regional realizado em 2015. A Câmara está empenhada para garantir ao consumidor que os serviços contratados sejam efetivamente prestados pelos Correios de forma adequada e célere”, destaca o subprocurador-geral.
Durante a reunião, os Correios apresentaram medidas que vêm sendo adotadas para reduzir os casos de entregas não realizadas pela empresa, sobretudo nas zonas de riscos na cidade do Rio de Janeiro. Entre elas, a compra de 288 carros equipados com sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras, com objetivo de monitorar as rotas de entrega, evitando assaltos em áreas de risco. Outra providência estudada em conjunto com a Receita Federal é a criação de uma forma de pagamento em boleto para impostos de importação, sem a necessidade de comparecimento à agência para a retirada de produtos.
