Interesse Público: MPF recomenda que municípios cumpram a Lei de Acesso a Informação

Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal em Minas Gerais recomendou que municípios cumpram a Lei de Acesso a Informação. Por falta de transparência, 50 municípios mineiros correm o risco de ter os repasses do governo Federal bloqueados. Essas cidades ainda não têm sites que garantam o acesso da população às informações sobre os gastos públicos.

A atuação do MPF vai viabilizar a realização de mais de 700 procedimentos obstétricos, por ano, na cidade de Cabedelo, na Paraíba. Depois de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a prefeitura, o município teve que melhorar a estrutura de atendimento às gestantes.

O MPF ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) para suspender a Licença de Operação do porto sudeste no município de Itaguaí (RJ). O objetivo é encontrar uma solução para as 25 famílias que atualmente residem a menos de 30 metros do terminal.

E veja também na reportagem especial desta semana as ações do MPF para conter o avanço dos crimes cibernéticos. O MPF aposta na prevenção e a principal ferramenta é o projeto “Educação Digital nas Escolas”. Ensinar uma boa conduta digital aos jovens ajuda a evitar que eles se transformem em vítimas e também em autores de crimes, principalmente os que têm como origem o preconceito.

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico:interessepublico@pgr.mpf.gov.br .