MPF e CGU capacitam nova turma de gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses

Mais uma turma recebeu o treinamento do curso oferecido pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (\MPF/RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para capacitar gestores quanto a correta aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com a participação de cem pessoas de 37 prefeituras, o curso foi realizado na última quinta, 25 de fevereiro, e faz parte do Programa Brasil Transparente. Ao todo, nas três edições do curso, já foram capacitados 350 gestores.

O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

Ranking da Transparência - O trabalho desenvolvido pela CGU vai ao encontro da atuação do MPF/RJ para assegurar a transparência dos municípios fluminenses. Com esse intuito, entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, no site http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/. O MPF realizará nova rodada de avaliações entre os dias 11/04 a 09/05, com a divulgação dos dados no dia 1º/06/16.

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