MPF/PR recomenda divulgação de dados sobre beneficiários do Bolsa Família
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) expediu recomendação aos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Jacarezinho (PR) para que deem publicidade às listas de beneficiários do Programa Bolsa Família. A divulgação deve ocorrer por meio da fixação, em locais públicos e de fácil acesso, bem como da disponibilização em meio eletrônico, permitindo, assim, o controle social da execução do programa.
Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que assina a recomendação, ``um programa social de tamanha abrangência necessita de mecanismos que permitam uma fiscalização efetiva com a devida transparência para o controle da população´´.
As prefeituras de 27 cidades terão 60 dias para comprovar de maneira efetiva o acatamento da recomendação ou, em caso de descumprimento, encaminhar as respectivas razões à Procuradoria do município de Jacarezinho, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com cópia da presente recomendação, para ciência.
Os municípios que receberam a recomendação são: Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.
O MPF poderá tomar medidas judiciais em caso de descumprimento da recomendação.
