Plataforma online reúne dados sobre atuação do MPF no direito à comunicação

Auxiliar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos no campo do direito à comunicação, além de facilitar o acesso público a essas informações. Esse é o objetivo do projeto Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom), uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o MPF.

Lançada em maio deste ano, a ferramenta eletrônica reúne materiais de referência em temáticas como publicidade dirigida ao público infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas, liberdade de expressão, discriminação e intolerância nos meios de comunicação.

A proposta é facilitar o acesso a marcos legais na área, assim como a modelos de atuação judicial e extrajudicial, estudos e atividades de interesse. Atualmente, a plataforma conta com mais de 200 peças processuais e materiais de apoio na matéria. São ações civis públicas, recomendações, pareceres e decisões que tratam do direito à comunicação.

“Além de ter facilitado o acesso a atuações do MPF na área, o banco pretende ser uma fonte de atualização sobre estudos, debates e atividades importantes na área. Para isso, reúne ampla legislação na matéria, além de publicações, artigos e uma seção de notícias”, explica o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos da Silveira.

O projeto é coordenado pelo GT Comunicação Social e integra um conjunto de iniciativas conduzidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com vistas à promoção da cidadania e da garantia dos direitos humanos nos meios de comunicação no Brasil.

A proposta é que a ferramenta possa ser permanentemente alimentada a partir de contribuições de membros do Ministério Público Federal e de especialistas na área. Os conteúdos e sugestões ao projeto podem ser enviados para o endereço de e-mail pgr-mpdcom@mpf.mp.br.

Clique aqui para acessar a plataforma de dados.