MPF recomenda reparos de irregularidades em obras com recursos do PAC II em Paranavaí/PR
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações ao município de Paranavaí (PR), à construtora L.B. Fernandes Construções – ME e à 3W Engenharia e Pavimentação para sanar diversas irregularidades em obras de recape, galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica executadas no município.
Nos últimos anos, Paranavaí celebrou uma dezena de convênios e financiamentos com a União para receber recursos destinados à pavimentação de ruas, construção de calçadas e galerias pluviais, além de sinalização de vias, todas custeadas, dentre outros, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II. Apenas no mais recente, R$ 8.5 milhões foram destinados para a realização dessas obras em bairros da cidade.
Uma perícia que embasa as recomendações, no entanto, detectou mais de 40 irregularidades nas obras da Vila Alta e do Distrito do Sumaré ainda durante a execução. De acordo com o documento, existe desgaste prematuro do asfalto, buracos, rachaduras, desníveis, problemas no escoamento de água, bueiros desalinhados, quebrados e sem tampa, voçorocas e rachaduras nas calçadas, poste no meio da rua, guias desalinhadas e mal acabadas, além de sinalização prematuramente deteriorada.
No ano passado, o MPF já havia recomendado ao município que exija das empresas contratadas a correção das irregularidades encontradas nas construções e também o registro de seus empregados, além de realizar análises criteriosas das obras antes de seu recebimento. A recomendação foi integralmente acatada.
No intuito de assegurar a regularização da situação e evitar a repetição dos danos ao patrimônio público nas novas obras, o MPF recomendou às duas empreiteiras a correção integral das falhas de execução, e ao município de Paranavaí que não realize o pagamento final antes de concluídos os consertos, além de fiscalizar se não há deterioração das obras nos cinco anos que seguirem sua finalização.
Acesse a íntegra das recomendações:
Recomendação Nº 02/2016/GAB/PRM/PVAI
Encaminhada ao município de Paranavaí e a construtoras L.B. Fernandes Construções – ME
Recomendação Nº 04/2016/GAB/PRM/PVAI
Encaminhada ao município de Paranavaí e a 3W Engenharia e Pavimentação
Recomendação Nº 05/2016/GAB/PRM/PVAI
Encaminhada ao município de Paranavaí
