Cidadão: conheça as formas de acionar o MPF no Rio Grande do Sul para defender seus direitos
Para garantir o atendimento célere e eficiente à população, o Ministério Público Federal dispõe de salas de atendimento ao cidadão (SACs) nas mais de 200 unidades localizadas nos 26 estados do país e no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul, são 21 salas, abertas de segunda a sexta-feira (clique aqui para ver a relação de endereços e telefones); duas delas encontram-se na capital gaúcha.
Na SAC da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), uma equipe especializada no atendimento humanizado recebe os cidadãos e acolhe suas demandas, autuando-as e fornecendo números de expediente que permitem acompanhar o andamento. As demandas não relacionadas às atribuições do MPF são encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região Centro Sul, em Porto Alegre, que reúne mais de 80 instituições governamentais e não-governamentais. "Temos reuniões mensais para discutir fluxos de encaminhamento que solucionem efetivamente os problemas do cidadão", explica a chefe do setor, Lisane Cristina Fontoura Berlato.
Ambiente virtual - Além do acolhimento presencial, as unidades do MPF no estado também recebem denúncias, sugestões, críticas e pedidos de informação provenientes da Sala de Atendimento ao Cidadão virtual, que se pode acessar pelo computador, bem como por celular e tablet. Ela é acessível a pessoas com deficiência visual, permite o envio de arquivos de texto, áudio, imagem e vídeo e favorece a transparência e o acesso às informações de forma mais rápida:
| SACs VIRTUAIS | DESCRIÇÃO | ANEXOS |
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Pelo computador |
Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC): Recebe denúncias, notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527/2011 ), relacionados a assuntos que são objeto da atuação do MPF. |
Tamanho máximo de cada anexo: 8MB. Tamanho total dos anexos: 24MB. |
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Por celulares e tablets |
SAC MPF: disponível desde abril de 2016, é um aplicativo gratuito para smartphones com sistemas iOS e Android. Espelha as funcionalidades da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). |
Tamanho total dos anexos: 12 MB |
Direitos coletivos - "Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público", declarou à época do lançamento do SAC MPF a procuradora da República Raquel Silvestre, uma das idealizadoras do aplicativo. Pelas SACs físicas e virtuais, chegam ao MPF manifestações relacionadas à tutela de direitos coletivos, como a proteção ao meio ambiente; à proteção ao patrimônio histórico e cultural; a saúde, previdência e assistência social. Também são possíveis reclamações e denúncias relacionadas ao patrimônio público e social, ao desrespeito aos direitos do consumidor e à ordem econômica e contra órgãos públicos federais.
