MPF/MG ajuíza ação para recompor quadro da Polícia Federal em Uberlândia, no Triângulo Mineiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União pedindo o reforço imediato de mais 22 agentes e cinco delegados de Polícia Federal (PF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A circunscrição da Polícia Federal sediada em Uberlândia, segunda maior cidade do estado de Minas Gerais, abrange ainda outros 59 municípios, atendendo uma população total de 1,8 milhões de pessoas.

O problema é que a Delegacia local da PF conta, atualmente, com apenas 33 servidores em exercício, sendo cinco delegados e 28 agentes, o que, para o MPF, é insuficiente para atender a demanda, sempre crescente, na região. "Com isso, a situação beira o caos", diz a ação.

Segundo dados da própria PF, existem 732 inquéritos em andamento, já tendo sido concluídos 366 e distribuídos outros 451 nos primeiros nove meses deste ano. Foram distribuídas ainda 424 notícias criminais, que poderão dar origem a outros tantos inquéritos policiais.

"Evidente que a aguda carência de efetivo vem prejudicando a atuação da Polícia Federal nesta região, em toda sua ampla gama de atribuições, seja garantindo a ordem política e social, seja na prevenção, repressão e apuração de ilícitos de sua competência. É preciso lembrar que a PF, além de sua demanda regular, também atende demandas da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União e Estadual, além de denúncias espontâneas de outros órgãos, inclusive da população em geral", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Além da sobrecarga de trabalho, a DPF Uberlândia, frequentemente e mesmo com seu quadro funcional reduzido, é obrigada a dispor de seu efetivo para a realização de operações permanentes e em missões dentro do estado, podendo chegar, esse recrutamento, a um percentual significativo do quadro de policiais da unidade. Tal situação prejudica substancialmente não só a execução de atribuições rotineiras, como o andamento das próprias operações realizadas pela unidade.

Diárias - O MPF destaca que a falta de pessoal e a movimentação para outros municípios acaba gerando elevação dos gastos do Poder Público, que se vê obrigado a arcar com despesas de diárias e passagens de viagens oficiais tendo a DPF Uberlândia como origem ou destino. Somente em 2016, o erário arcou com uma despesa aproximada de R$ 1.070.000,00 para custear 4.273 diárias, além de passagens e taxas diversas.

"Em consulta à DPF de Uberlândia, chegamos à conclusão de que o ideal seria a lotação de pelo menos 10 delegados e 50 agentes na unidade, em face da grande demanda gerada nos últimos anos", informa Cléber Neves. "O problema é que sequer há previsão de lotação de novos policiais, tampouco de abertura de novas vagas com a realização de concurso público".

Para ele, o fato de o quadro de pessoal ter regredido nos últimos anos constitui afronta absoluta ao postulado da proibição do retrocesso social.

Com efeito, entre os anos de 2008 e 2010, havia 10 delegados lotados em Uberlândia, e ao invés de incrementar esse quadro ou pelo menos mantê-lo, o número foi reduzido pela metade, situação que, além de revelar grave omissão do Poder Público, repercute diretamente na deficiência da prestação de serviços à sociedade.

Segundo o MPF, "o problema existe não por desinteresse da Administração em sua atuação, mas por ausência de efetivo suficiente, decorrência, principalmente, de evidentes deficiências de planejamento na seleção e nomeação de novos servidores policiais nos quantitativos mínimos necessários".

Pedidos - A ação pede que a Justiça Federal determine a imediata mudança no quadro da PF em Uberlândia, seja com a lotação definitiva de novos servidores, seja com a remoção de policiais lotados em outros Estados da Federação ou com a lotação provisória de policiais de outras unidades, além do retorno de policiais que estão prestando serviços em outros locais.

Pede-se também a eliminação de todo o retrocesso social verificado nos últimos anos, com a recomposição do quantitativo de 10 delegados no prazo máximo de 12 meses.

A ação recebeu o nº 10876-95.2016.4.01.3803 e irá tramitar perante a 1ª Vara Federal de Uberlândia.