Interesse Público: para PGR, classificação indicativa de programas de rádio e TV é necessária
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da classificação indicativa de programas de rádio e TV . De acordo com a PGR, o instrumento é legal e necessário, sendo uma importante ferramenta de proteção à infância. Há quinze anos, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema.
Em São Paulo, o MPF firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Sagres e uma construtora para que seja finalizada a Creche Escola de Ensino Infantil do município. A obra, que deveria ter sido concluída em outubro de 2012, está paralisada.
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul indenize uma comunidade quilombola por violência policial. A ação, movida pelo MPF, determina que o dinheiro da indenização seja investido em benfeitorias no próprio Quilombo da Família Silva - um dos primeiros quilombos urbanos a ser reconhecido no país.
O MPF recomendou à Prefeitura de Pinheiral (RJ) que garanta o direito à imunidade tributária aos locais de culto das comunidades de terreiro situadas no município. O documento foi expedido, considerando a necessidade de o Estado reconhecer a identidade do “povo de santo”, por meio da efetivação dos direitos que lhe são constitucionalmente assegurados, como a imunidade de impostos.
Em Laranjeiras (SE), o Ministério Público Federal acionou a Justiça para impedir novas construções em área tombada. O tombamento de um conjunto arquitetônico tem como principal objetivo a preservação das construções, mas nem sempre é suficiente para preservar o local.
E no Mato Grosso, comunidade local e os órgãos de fiscalização ambiental discutem a preservação do Rio Paraguai, cujas margens sofrem com o aumento da ocupação . O MPF criou uma força-tarefa para garantir a preservação local.
Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público aos sábados, às 13h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico:interessepublico@pgr.mpf.gov.br .
