MPF/GO consegue a condenação de dois médicos peritos do INSS pelo crime de estelionato
O Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) conseguiu, no último dia 7 de março, a condenação de Paulo César Pedroso e Luiz Carlos Silveira, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela prática do crime de estelionato, executado de forma continuada (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
De acordo com a denúncia do MPF/GO, de maio de 2012, Paulo César e Luiz Carlos praticaram, por diversas vezes, fraudes na agência do INSS no município de Uruaçu, localizado no norte do estado, distante 285 quilômetros de Goiânia. Os dois elaboravam laudos médico-periciais que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e a invalidez de segurados do Regime Geral da Previdência Social, o que causou prejuízos ao INSS.
Ficou comprovado que Paulo César e Luiz Carlos praticaram o crime de estelionato por 12 e 18 vezes, respectivamente, de forma continuada, pelos períodos de 2004 a 2007.
Como não se comprovou que os réus receberam contrapartida em dinheiro pelos laudos fraudados, tudo indica que o objetivo era angariar apoio político dos beneficiários ao réu Paulo César Pedroso, então candidato ao cargo de deputado estadual.
Em sua sentença, o juiz federal Bruno Teixeira de Castro (Vara Única de Uruaçu) julgou procedentes as acusações do MPF/GO e condenou cada um dos dois médicos a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 133 dias-multa, com o valor do dia-multa igual a 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, que deverá ser atualizado pelos índices oficiais de correção monetária. Da decisão cabe recurso.
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da sentença (Processo nº 0000470-07.2012.4.01.3505).
