MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Sirinhaém (PE)
O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Fernando Luiz Urquiza Lima, ex-prefeito de Sirinhaém, na Zona da Mata de Pernambuco, por irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, os recursos haviam sido repassados pelo FNDE para a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2006, durante a gestão de Fernando Urquiza.
Segundo relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, foi constatado que a prefeitura de Sirinhaém deixou de aplicar financeiramente os recursos repassados pela União, realizou débitos na conta do PEJA sem a documentação comprobatória e efetuou despesas que não eram relacionadas ao programa, dentre outras irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 34 mil.
A Justiça Federal condenou Fernando Luiz Urquiza Lima a ressarcir o prejuízo causado ao erário, em valores atualizados, bem como ao pagamento de multa de R$ 4 mil. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Após o trânsito em julgado da sentença, quando não couber mais recurso, o ex-gestor também poderá perder eventual função pública.
Processo nº 0800064-03.2014.4.05.8312 – 34ª Vara Federal em Pernambuco
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