MPF/ES promove capacitação de servidores da Secretarias de Saúde do Sul do Estado
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em parceira com o Ministério da Saúde e a Comissão Intergestores Regional do Sul do Espírito Santo (CIR-Sul), realizou a capacitação de aproximadamente 100 pessoas entre secretários municipais e servidores das Secretarias de Saúde do Sul do Estado, no último dia 14 de julho, no Ifes de Cachoeiro de Itapemirim.
A capacitação abordou a consulta e a inserção de dados no Banco de Preços em Saúde (BPS), que é um sistema criado pelo Ministério da Saúde com objetivo de registrar e disponibilizar online as informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde.
O BPS é gratuito e qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada pode acessá-lo para consultar preços de medicamentos e produtos para a saúde. A inserção de informações de compras no BPS é voluntária.
Recomendação. Em agosto de 2014, o MPF/ES havia expedido uma recomendação aos municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta para que passassem a inserir no BPS todas as aquisições de insumos de saúde e que consultassem sempre o Banco para orientar seus processos de compra desses materiais.
O MPF/ES recomendou ainda que os administradores públicos sempre fizessem representação junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) quando houvesse a prática de preços abusivos por parte dos fornecedores.
No acompanhamento das respostas às recomendações, o MPF/ES observou a dificuldade por parte das Secretarias Municipais de Saúde em dar cumprimento ao que dizia o documento, isso em razão da falta de capacitação de pessoal acerca do funcionamento do BPS.
Visando contornar o problema e dar efetividade à recomendação, os procuradores da República Alexandre Senra e Renata Maia entraram em contato com os municípios que foram notificados e também com o coordenador do Banco de Preços em Saúde, Marcelo Chaves de Castro, servidor do Ministério da Saúde, para viabilizar a capacitação realizada no dia 14.
BPS. O Banco de Preços em Saúde tem o objetivo de atuar como ferramenta de acompanhamento do comportamento dos preços no mercado de medicamentos e produtos para a saúde; fornecer subsídios ao gestor público para a tomada de decisão; aumentar a transparência e a visibilidade no que se refere à utilização dos recursos do SUS para a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde; e disponibilizar dados que possam subsidiar o controle social quanto aos gastos públicos em saúde.
