PRE/RJ quer apurar legalidade de reajustes no município do Rio
A concessão de um reajuste salarial a servidores municipais do Rio de Janeiro no mês anterior às eleições para prefeito e vereador levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) a pedir uma investigação de possível ilícito eleitoral cometido pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). A apuração sobre possível abuso de poder político e conduta vedada foi requerida à Promotoria Eleitoral na capital carioca, titular da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em pleitos municipais.
O procurador regional eleitoral Sidney Madruga encaminhou ao núcleo especializado do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO-Eleitoral) notícia sobre o decreto reajustando os salários em 8,53% a partir de setembro (Decreto nº 42.158/2016). O objetivo do procurador é verificar se foi violada a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII), que veda a concessão de aumentos a servidores públicos que excedam a recomposição das perdas ocorridas durante o ano eleitoral.
“Em primeiro plano, temos que analisar se o reajuste se justifica apenas em decorrência de uma eventual recomposição salarial ou não”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Casos anteriores – Neste ano, a PRE/RJ requereu investigações análogas a esta sobre condutas dos prefeitos do Rio, Campos e Niterói – respectivamente sobre o uso de telefonemas convidando para a inauguração de obras, sobre o calendário do Programa Prefeitura Móvel e sobre o alcance do cartão Campos Cidadão. Em 2014, a PRE moveu ação no TRE contra o governador candidato à reeleição pela concessão de reajustes para 24 carreiras do funcionalismo estadual. Aquela ação não pretendeu reprimir o mérito dos reajustes nem negar o direito do servidor à justa remuneração, mas recriminar o uso da máquina administrativa sob risco de interferir no processo eleitoral.
