MPF/PI obtém condenação de ex-superintendente da PRF
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 3ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (17ª SRPRF/PI), Maronilton Ferreira de Sousa pela prática de improbidade administrativa cometida enquanto ocupava o cargo no período de julho a dezembro de 2011.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-superintendente da PRF utilizou indevidamente veículo oficial destinado a operações sigilosas. Ele teria passado a transitar pelas ruas da cidade de Teresina, em dias alternados, nos meses de outubro e novembro, bem como chegou à cidade de Timon (MA), supostamente retornando de viagem à cidade de São Luís.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou Maronilton Ferreira de Sousa ao ressarcimento integral ao dano à União (SRPRF/PI), no valor histórico de R$ 302,23, a ser corrigido monetariamente pelos índices legais, desde a data do evento danoso, e acrescido de juros de mora na taxa legal, a partir da mesma data, tudo em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; perda da função pública, caso ainda ocupe e ao pagamento de custas processuais.
Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 12632-67.2013.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
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