MPF/MT cobra melhorias na BR 163/364
O Ministério Público Federal em Rondonópolis (MT) esteve reunido com representantes da Agência Nacional de Infraestrutura e Transporte (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, da Rota do Oeste e das empresas de engenharia responsáveis pela duplicação da rodovia, no intuito de buscar melhorias na BR 163/364.
Tramitam no MPF oito inquéritos civis instaurados pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert sobre várias questões envolvendo a BR.
Na reunião, foram discutidos temas como sinalização e conservação do trecho, retorno/acesso ao distrito de Ouro Branco, retorno ao sentido Cuiabá, travessia urbana em Rondonópolis (passarelas), travessia urbana em Juscimeira, pedágio nos distritos, duplicação do trecho entre Rondonópolis e divisa com Mato Grosso do Sul e implantação de balanças.
Quanto à sinalização e conservação da BR, a ANTT informou que está realizando conferência para recebimento das obras de conservação e manutenção, restando as análises dos relatórios técnicos.
Um dos principais alvos de críticas é a cobrança de pedágio dos moradores que residem nos distritos e têm que pagar pedágio diariamente ao se deslocarem para Rondonópolis. A concessionária informou que não há previsão contratual de isenção dos moradores do dos distritos.
O procurador Guilherme Göpfert defende que “deve haver igualdade de tratamento entre as pessoas que residem no mesmo município, sendo que pagamento de pedágio em condições como essa impõe significantes custos a moradores de determinados distritos, que, para realizar atividades diárias como levar o filho a escola, ir ao hospital entre outros, podem se ver obrigados a pagar pedágio, o que não se mostra razoável".
Ainda, segundo o procurador, " a reunião foi muito produtiva, na medida em que tratamos de assuntos muito caros à população de Rondonópolis e região. Nessa oportunidade, foram informados cronogramas das obras de duplicação, bem como conseguimos compromissos de iluminação da faixa de pedestres no trecho urbano de Rondonópolis, bem como do inicio de operação de duas balanças móveis pela Rota do Oeste."
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