MPF/MG: esquema de fraude a licitações é desvendado em Governador Valadares
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu esquema de fraude a licitações para desvio de verbas públicas federais no município de Governador Valadares, leste de Minas Gerais.
O esquema foi descoberto a partir de um inquérito civil público instaurado pelo MPF para verificar a regularidade na execução de um termo de compromisso firmado pela Prefeitura de Valadares com o Ministério da Integração Nacional. O governo federal repassou R$ 4.707.280,80 para que fossem realizadas obras emergenciais na cidade em razão das fortes chuvas que causaram grandes estragos na cidade no final de 2013.
No decorrer das investigações, o MPF constatou que a empresa contratada para serviços de limpeza urbana não possuía capacidade econômica e operacional e sequer tinha, em seus estatutos, o objeto social exigido para o tipo de obra e serviço que deveriam ser executados. Apesar disso, a empresa havia sido contratada pela prefeitura municipal mediante dispensa de licitação.
O MPF requisitou então instauração de inquérito policial à Polícia Federal e as apurações prosseguiram com apoio da CGU para a realização de auditoria nas obras e serviços.
Descobriu-se então um sistemático desvio e apropriação de verbas, com pagamentos mensais de propina a oito vereadores da cidade.
Enquanto as investigações aconteciam, inclusive com interceptação telefônica autorizada pela Justiça Federal, a prefeitura firmou novo convênio, desta vez com o Ministério das Cidades, para obras de desassoreamento da lagoa do bairro Jardim Pérola. A mesma empresa foi contratada, prosseguindo-se o esquema nos moldes do contrato anterior.
Nesta segunda-feira, 11 de abril, a Polícia Federal está cumprindo oito mandados de prisão temporária, 63 mandados de busca e apreensão e 19 ordens de afastamento de funções publicas, oito delas de vereadores. A pedido do MPF e PF, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados.
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