Operação Expresso Canadá investiga fraude na Importação de mercadorias
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Expresso Canadá, com o objetivo de combater a prática do crime de descaminho, que consiste em importar mercadoria estrangeira sem pagar os tributos correspondentes.
A Operação, iniciada após a Receita Federal identificar indícios de fraudes na importação de mercadorias, teve por alvo empresas, escritórios de despachantes e agentes públicos que, a princípio, atuavam no desvio de mercadorias submetidas ao regime de Transito Aduaneiro entre as cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, passando posteriormente a enviá-las direto para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG.
As investigações revelaram a prática de substituição de mercadorias estrangeiras de alto valor agregado, em trânsito aduaneiro entre as duas capitais, por outras mercadorias de baixo valor, mediante a apresentação à Receita Federal de documentos com falsa declaração de conteúdo.
Recentemente, passaram a enviar as mercadorias de alto valor agregado direto para o aeroporto Internacional de Belo Horizonte também apresentando documentos com falsa declaração de conteúdo. Há indícios de que, quando as mercadorias eram selecionadas para fiscalização aduaneira, os importadores contavam com a colaboração de servidores públicos, que liberavam as cargas.
Estima-se que o valor da sonegação de impostos e contribuições federais incidentes nas importações possa chegar a 20 milhões de reais.
Foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 16 conduções coercitivas e 11 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências dos sócios e servidores públicos, escritórios de despachantes aduaneiros e repartição pública, abrangendo as cidades de Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). Trabalharam nesta operação 20 servidores da Receita Federal e 78 Policiais Federais.
Os documentos e demais evidências dos ilícitos apreendidos na operação serão analisados pela Receita Federal e demais órgãos envolvidos. Além das empresas importadoras e facilitadores do esquema fraudulento, poderão ser multados e responderão pelos crimes investigados os adquirentes das mercadorias.
*Com informações da Polícia Federal
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