MPF denuncia prefeito de Córrego Novo (MG) por omissão de dados técnicos

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Córrego Novo (MG), Ailton Lima de Paula, por omissão de dados técnicos solicitados pelo MPF, e indispensáveis à proposta de ação civil pública.

Consta na denúncia que em novembro de 2012 foi instaurado, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Ipatinga (MG), inquérito civil público para definir as responsabilidades e evitar graves irregularidades que ocorrem por ocasião das transições do poder Executivo municipal em diversos municípios do Estado de Minas Gerais, incluindo o município de Córrego Novo.

O prefeito foi requisitado a prestar esclarecimento em quatro ocasiões, mas ficou inerte e não atendeu a requisição do MPF. Segundo a procuradora regional da República responsável pelo caso, Raquel Branquinho, o denunciado agiu de forma voluntária e consciente em deixar de prestar ao Ministério Público Federal informações imprescindíveis à instrução de investigação cível.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito pode cumprir pena de um a três anos de detenção, mais multa.

Número do processo: 0053009-47.2016.4.01.0000