MPE/RJ quer manter prisão de vereador reeleito em Queimados (RJ)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer manter a prisão preventiva e a suspensão do mandato do vereador reeleito de Queimados (RJ) Adriano Morie (PRP) sob a acusação de fraude às eleições. A denúncia contra Moire aponta que uma associação fraudulenta usava documentos falsos para possibilitar que seus agentes votassem no candidato em diversas seções eleitorais da cidade. Três pessoas foram presas em flagrante com envelopes com 90 documentos de identidade e 60 títulos de eleitor falsos, além de comprovantes de votação.
A 138ª Zona Eleitoral havia acatado os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decretado a prisão e o afastamento do vereador, mas um habeas corpus (HC) foi impetrado em favor do acusado pedindo o trancamento da ação por ausência de justa causa, o relaxamento da prisão e a incompetência da Justiça Eleitoral de 1ª instância para julgar vereadores.
Em parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a PRE contesta o HC afirmando que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que vereadores não têm direito a foro privilegiado. Embora a Constituição do Estado do Rio confira este direito a agentes do legislativo municipal, o dispositivo não se aplica a causas que tramitem na Justiça Eleitoral.
A Procuradoria defende também que sejam mantidas as sanções já determinadas pela Justiça, já que o afastamento das funções públicas não elimina a influência e o poder do acusado. “A prisão é essencial para o curso das investigações, em virtude da possibilidade de o réu vir a intimidar testemunhas e destruir provas materiais ainda não colhidas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
