MPF/MA quer que a Ufma calcule e divulgue com regularidade o número de vagas ociosas dos seus cursos de graduação
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão de a instituição não estar calculando e divulgando com a devida regularidade o número total de vagas ociosas dos seus cursos superiores de graduação.
De acordo com inquérito instaurado em 2012, a Ufma estaria descumprindo regulamentação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que prevê a realização semestral do cálculo das vagas ociosas. Em 2013, o MPF/MA expediu recomendação à universidade pedindo que a situação fosse regularizada. No entanto, apesar de a Ufma ter informado, no mesmo ano, que acataria as orientações, em 2016 o MPF recebeu nova denúncia do descumprimento da recomendação.
Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão Talita de Oliveira, "a não divulgação dos dados configura patente descumprimento aos princípios republicanos previstos na Constituição de 1988, na Lei da Transparência e na própria Resolução da Ufma que regulamenta o tema das vagas ociosas".
Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Ufma seja obrigada a calcular semestralmente o número total de vagas ociosas nos cursos de graduação da universidade e a realizar a divulgação dos dados na página eletrônica da instituição de forma clara e destacada, sempre dentro do prazo de 10 dias úteis após o levantamento. Pede-se, ainda, a fixação de multa diária em caso de atraso ou descumprimento das medidas.
Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 0020787-81.2016.4.01.3700
