MPF denuncia deputado estadual de Tocantins por crime ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o atual deputado estadual do Tocantins Olyntho Neto, o comerciante Hernandes Neves de Brito e o pecuarista Naim Halloun. Eles são acusados de extração ilegal de areia em Araguanã para construção de duas praias do tipo “ilhotas” na área da Praia do Escapole em Tocantins, o que configura crime ambiental.
As praias seriam destinadas ao deputado e ao pecuarista que contrataram o serviço do comerciante para a construção das praias, no valor de R$ 4 mil cada. O caso foi descoberto depois de denúncias de extração ilegal de areia na região de Araguanã (TO), sem a devida autorização. A Polícia Militar Ambiental do Estado de Tocantins iniciou uma fiscalização que resultou na autuação da empresa Mineradora Porto Seguro.
Foi constatado que a empresa e o seu responsável legal não tinham participação ativa no crime. Com base nos depoimentos foi descoberto que o comerciante responsável pela construção das “prainhas”, havia pego as máquinas da empresa emprestado de um funcionário. De acordo com o relatório de investigação, nenhum documento que comprovasse a autorização dos órgãos ambientais para a retirada da areia foi apresentado.
Apesar da confirmação do crime, cuja pena é de um ano, já houve prescrição do delito. Entretanto, como a extração foi no Rio Araguaína, que é um bem da União, os denunciados podem responder, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por crime contra o patrimônio público, na modalidade de usurpação.
IP Nº 0010673-28.2016.4.01.0000/TO
