MPF quer investigação da situação diplomática de chineses vítimas de escravidão
O Ministério Público Federal (MPF) quer a investigação da situação diplomática de imigrantes chineses encontrados trabalhando em situação análoga à escravidão em uma pastelaria de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Os estrangeiros trabalhavam sem contrato formal e em alojamentos inadequados, além de terem restrições ao uso de seus salários e ao descanso semanal.
O MPF já havia denunciado o proprietário do estabelecimento pelo crime descrito no art. 149 do Código Penal, que tem pena prevista entre dois e oito anos de reclusão, além de aumento correspondente à violência. A acusação teve base em relatório elaborado pelo grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que verificou a situação degradante a que eram submetidos os trabalhadores.
Durante o andamento da ação, os funcionários tiveram sua situação trabalhista regularizada, com o pagamento das parcelas salariais devidas e a normalização das condições de trabalho e alojamento, tendo optado por formalizar um novo contrato de trabalho com a pastelaria e permanecerem no mesmo local.
O Núcleo de Direito do Cidadão da 2ª Região (NAOP2), no entanto, acredita que a investigação a respeitos das condições em que se encontram os trabalhadores chineses deve prosseguir. “É necessário apurar se os direitos fundamentais deles estão sendo respeitados e como está a situação diplomática destes estrangeiros no Brasil”, esclarece a procuradora regional da República Silvana Batini, integrante do Núcleo.
NAOP2 - Os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias relativas a direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição na respectiva região. O NAOP ainda responde pela aproximação com entidades que se dediquem direta ou indiretamente aos direitos humanos e à cidadania.
