MPF/BA faz recomendação ao Distrito Sanitário de Saúde Indígena do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA emitiu, no último dia 11 de abril, recomendação ao Distrito Sanitário de Saúde Indígena do Estado da Bahia (Dsei/BA). O documento recomenda que o órgão disponibilize, em endereço eletrônico, informações sobre a composição, regimentos, planos distritais e prestações de contas do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) da Bahia, órgão de controle social do Distrito. O MPF também solicitou ao órgão, em outro documento, informações sobre a presidência e reuniões feitas pelo Conselho.
A iniciativa faz parte de ação nacional do MPF pelo Dia D do Controle Social em Saúde Indígena, promovido nesta terça-feira, 19 de abril, Dia do Índio. Procuradores da República de 19 estados da federação expedem mais de 120 recomendações até a próxima quinta-feira para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e/ou os Dseis garantam condições adequadas para a atuação dos Condisis.
Comemorado nesta terça, 19 de abril, o Dia D tem como objetivo melhorar a política de saúde indígena no país. A emissão de recomendações, hoje, em todo o país faz parte das medidas adotadas para combater problemas como a falta de transparência nos Dseis e casos de nepotismo ocorridos nos Condisis.
Dsei - O Distrito Sanitário de Saúde Indígena é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. No Brasil, são 34 DSEIs, divididos estrategicamente por critérios territoriais (não necessariamente por estados), tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas.
Condisi – Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena devem participar na elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde Indígena, bem como acompanhar e avaliar a sua execução; avaliar a execução das ações de atenção integral à saúde indígena; e tomar decisões sobre a prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena.
