Zelotes: força tarefa cumpre mandados judicias em mais uma etapa da investigação
A Força Tarefa da Operação Zelotes realiza nesta segunda-feira, 9 de maio mais uma etapa ostensiva das investigações. Desta vez, policiais federais cumprem 12 mandados de buscas e apreensão e 15 conduções coercitivas autorizadas pela Justiça Federal. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal com o objetivo de esclarecer fatos e conseguir provas em um dos inquéritos instaurados a partir dos desdobramentos da investigação iniciada há mais de um ano. Como o caso é sigiloso, o MPF não divulgará os nomes das pessoas e nem os endereços que foram alvo da operação. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.
Na decisão que autorizou as buscas e conduções coercitivas, o juiz Vallisney Oliveira citou os argumentos apresentados pelo MPF, segundo os quais existem indícios de “venda de decisão” favorável à empresa investigada. Mencionou ainda, a existência de um esquema complexo, envolvendo, inclusive, a nomeação indevida de uma pessoa como conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o propósito de garantir – em troca de vantagens financeiras – o julgamento favorável ao contribuinte. “Assim, considerando a natureza dos delitos, a medida de buscas e apreensão, se faz indispensável para o sucesso das investigações a fim de que se possa produzir prova documental e outras quanto à autoria, sobretudo, que poderão ratificar (ou não confirmar) o material probatório até então produzido”, escreveu o magistrado em um dos trechos do documento.
A decisão judicial estabelece ainda que, no cumprimento das medidas, a autoridade policial deve observar o direito constitucional ao silêncio e a não auto-incriminação dos envolvidos. Quanto ao material apreendido, o juiz determinou que, no máximo em 30 dias, seja providenciado o espelhamento de todas as mídias para que os equipamentos possam ser restituídos aos respectivos donos. A decisão é do dia 20 de abril e também já autoriza a quebra de sigilo dos dados contidos nas mídias apreendidas, bem como o compartilhamento das informações recolhidas com a Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal.
Sobre a Zelotes - Instaurada em 2014, a Operação Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos do Carf, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda. Desde o início das investigações, foram instaurados vários inquéritos que analisam casos envolvendo contribuintes de todo o país. Ao todo, o MPF já enviou à Justiça Federal, quatro ações penais em que pede a responsabilização de 29 pessoas acusadas de praticar crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
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