Continuidade nas políticas de acolhimento de migrantes e refugiados é tema de encontro entre PFDC e ACNUR
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve reunida nesta semana com a nova representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Isabel Marquez.
A representante da agência da ONU esteve na PFDC para reforçar a importância de manutenção da política brasileira de acolhimento a migrantes e refugiados. A preocupação é que arranjos administrativos e institucionais do governo interino impactem no enfoque humanitário – em detrimento ao da segurança nacional – que o Brasil vinha adotando no recebimento de migrantes. Também há receio quanto à manutenção dos compromissos firmados pelo País, ainda em 2014, por meio da Declaração e do Plano de Ação do Brasil para fortalecimento da Proteção Internacional das Pessoas Refugiadas, Deslocadas e Apátridas.
Segundo o ACNUR, atualmente o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) encontra-se com um passivo de 25 mil análises de solicitações de refúgio – inclusive de crianças que chegam desacompanhadas ao Brasil. Localizado no Ministério da Justiça, o Conare é o órgão responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado – etapa essencial para o acesso a políticas públicas de saúde e educação, por exemplo.
Parceria – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é ponto focal na implementação das diretrizes do memorando de entendimento firmado, em 2014, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.
Entre as medidas já adotadas esteve a capacitação de membros do Ministério Público Federal, por meio de curso de aprimoramento realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e um termo de cooperação que busca o adequado atendimento a estrangeiros apátridas ou solicitantes de refúgio que ingressam pelo Aeroporto Internacional de Cumbica.
Além do MPF e do ACNUR, o acordo conta com a participação da Defensoria Pública da União, da Secretaria Nacional de Justiça e da Prefeitura de Guarulhos e tem como foco central a busca de soluções mais rápidas para a definição jurídica de estrangeiros retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, garantindo atendimento e proteção humanitários e evitando a prática de decisões sem o devido processo legal.
