Interesse Público: MPF defende submissão do Internet.org às autoridades competentes
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica defendendo que o projeto Internet.org, de autoria do Facebook, está em desacordo com o princípio de neutralidade da rede. Na avaliação do MPF, antes de ser implementado, o projeto deve ser apresentado às principais autoridades neste campo de atuação, como Anatel, Ministério das Comunicações e Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil.
O Ministério Público Federal pede na justiça que a lista de medicamentos para diabetes, distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja atualizada. Pacientes e profissionais de saúde reclamam que remédios modernos e muito mais eficientes no tratamento da doença não fazem parte da lista.
MPF investiga esquema de fraude, envolvendo grandes empresas, para a venda ilegal de madeira retirada da região amazônica. A fraude em planos de manejo já permitiu a movimentação de mais de 28 milhões de reais em madeira.
E veja também que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posiciona em defesa dos direitos da população LGBTT. Identidade sexual é o tema da reportagem especial desta semana. Em Santa Catarina, a comunidade LGBTT já conseguiu avanços importantes na luta contra o preconceito. E com o objetivo de garantir a identidade e a igualdade de gênero, a PGR defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que direitos fundamentais não podem ser negados a nenhum cidadão independentemente da orientação sexual.
Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico:interessepublico@pgr.mpf.gov.br .
