Rio 2016: MPF acompanha ações de segurança pública

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Direitos Humanos e Prevenção ao Terrorismo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, reuniu-se com autoridades ligadas à execução operacional da segurança das Olimpíadas para acompanhar o andamento das ações planejadas para a garantia da segurança, das instalações físicas adequadas e da logística de venda de ingressos.

O encontro foi realizado com representantes da Autoridade Pública Olímpica (APO), da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e Cidadania (MJ) e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SESEG), com visita ao Centro Integrado de Controle e Comando – local de onde é controlado, visualmente inclusive, os principais pontos turísticos do Rio de Janeiro - , nos dias 31 de junho e 1º de julho, no Rio de Janeiro.

Durante as reuniões, os representantes do MPF informaram sobre a existência do grupo de trabalho e de força-tarefa que estará disponível durante a realização do evento para, se necessário, acionar medidas judiciais. Na oportunidade, também reiteraram a necessidade de cuidado na aplicação inapropriada da Lei Antiterrorismo e na abordagem policial com respeito aos direitos humanos.

As autoridades também esclareceram o andamento das atividades voltadas para a segurança pública, prevenção ao terrorismo, abordagem em relação às situações suspeitas e estratégias de defesa contra possíveis ataques, inclusive dos chamados "lobos solitários", aqueles que pertencem a uma organização terrorista.

Uma preocupação apresentada pelo MPF diz respeito à venda de ingressos nos dias dos jogos e, principalmente, nos locais das competições, porque isso pode gerar aglomeração e impedir a identificação segura de torcedores, o que é possível com a compra antecipada.

Além disso, os integrantes do GT fizeram algumas ponderações relacionadas à falta de esquema de segurança direcionada aos atletas e aeroportos - especialmente o controle de explosivos deficiente em voos domésticos -, situação que se agrava com o aumento da violência urbana na cidade nos últimos dias.

Outra preocupação apresentada refere-se à Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A norma, prevista na Constituição e regulamentada em 2013 por portaria do Ministério da Defesa, prevê a possibilidade de as Forças Armadas assumirem funções de segurança pública por determinação do presidente da República, mediante solicitação do governador. A operação, segundo o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, é muito delicada, já que o preparo dos militares é voltado para a guerra, não policial.

Ele esclarece, ainda, que a preocupação aumenta quando a atuação ocorre em áreas descontinuas do Rio de Janeiro - como parece estar sendo solicitado -, o que pode gerar conflitos com autoridades estaduais e municipais. Os militares preferem receber missão em área bem delimitada para não gerar conflitos de atribuição.

Nesse contexto, também foram discutidas questões relacionadas à realização adequada de simulações pelas Forças Armadas e a comunicação rápida e efetiva entre os agentes de segurança e a autoridade responsável pela tomada de decisões.

O subprocurador-geral Carlos Eduardo ressalta, ainda, que o GT acompanha com preocupação as matérias que têm sido divulgadas na imprensa internacional, além de movimentos e declarações que colocam em dúvida a capacidade de o Brasil hospedar as Olimpíadas. Segundo ele, não é possível garantir que não ocorrerão problemas durante os jogos, quer relacionados à questão do terrorismo, quer sobre segurança pública.

Na avaliação do coordenador do GT, o procurador da República José Maria Panoeirao, “a garantia seria irreal, quer no Brasil, quer em qualquer parte do mundo, como demonstram os recentes acontecimentos na Europa. Não obstante, o contato com tais instituições permitiu evidenciar um ambiente extremamente profissional onde se faz presente a integração entre os diversos atores envolvidos na segurança dos Jogos, o que é fundamental para o bom andamento do evento.”

Além do subprocurador-geral Carlos Eduardo e do procurador da República José Maria Panoeiro, participaram das reuniões representando o GT o procurador regional da República Alexandre Camanho, as procuradoras da República Ana Padilha Oliveira e Rhayssa Castro. Os trabalhos foram acompanhados, ainda, pelo coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, e pelo procurador da República Marcelo Godoy, secretário-executivo da câmara.