MPF recomenda providências em prol da saúde indígena em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu duas recomendações aos responsáveis pela saúde indígena em Cuiabá. Essas ações fazem parte de iniciativa nacional do MPF lançada no Dia do Índio, 19 de abril.
À Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o MPF recomenda a transferência de veículo adquirido com recursos destinados à saúde indígena, ao Distrito Sanitário de Saúde Indígena Cuiabá (Dsei/Cuiabá), de forma definitiva para limpeza e manutenção dos poços artesianos das comunidades indígenas atendidas por eles.
Ao Dsei/Cuiabá, que é uma unidade gestora de descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o MPF recomenda melhorias quanto ao armazenamento e distribuição de medicamentos.
O Dsei/Cuiabá deve estabelecer um planejamento para monitoramento e controle da distribuição e do armazenamento dos medicamentos e do descarte de resíduos, de maneira articulada com os profissionais atuantes nos Pólo-Base, Casas de Saúde e Postos de Saúde Indígena, para que haja adequada previsão periódica de consumo e fluxo dos medicamentos, evitando o descarte desnecessário de medicamentos em função do vencimento do prazo de utilização adequado da substância.
Ao todo, 19 estados da federação participam da ação coordenada para fortalecer o controle social na saúde indígena, com mais de 120 recomendações já expedidas. A iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais. Na visão do Ministério Público, os conselhos distritais são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.
