MPF e Marinha discutem sobre processos seletivos para ingresso nas Forças Armadas

Os processos seletivos para os cargos de oficiais militares temporários da Marinha do Brasil foram discutidos em reunião realizada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) com representantes da instituição. Para a coordenadora da 1ª Câmara, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, o objetivo do trabalho é “aperfeiçoar o acesso ao serviço público”.

A partir das ações civis públicas (ACP) propostas por procuradores da República em todo o país, a Câmara apresentou aos representantes da Marinha os principais pontos questionados nos avisos de convocação dos processos seletivos. A principal preocupação do MPF é que os certames contenham critérios de seleção mais objetivos, com previsão de provas objetivas ou de provas objetivas e de títulos, além da possibilidade de recurso em todas as fases do concurso.

Pontos questionados - Entre os critérios considerados subjetivos pelo MPF, está a exigência de idoneidade moral dos candidatos. Além disso, também foram questionados a realização de exame de HIV, a idade máxima de 45 de anos para a entrada na carreira e a exigência dos candidatos não serem réus em ações, mesmo sem trânsito em julgado (condenação definitiva pela Justiça).

Os representantes da Marinha irão analisar o relatório apresentado pelo MPF e demonstraram intenção de retificar a maioria dos pontos discutidos. 

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