Serra da Capivara: MPF/PI solicita à Justiça Federal liberação de recursos

Na tarde de hoje, 17, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, manifestou-se, nos autos da ação civil pública em que figura com fiscal da lei (Processo nº 0004032-74.2015.4.01.4004), favorável ao cumprimento da sentença que bloqueou os recursos necessários para a preservação e manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.

Diante da recente decisão, o procurador da República acredita que existem as condições necessárias para a liberação de tais recursos uma vez que a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) pode figurar como administradora judicial e, ainda, que a lei dispensa a existência de caução em casos de fragilidade financeira.

Confira a decisão na íntegra da Ação Civil Pública Processo nº 0004032-74.2015.4.01.4004