MPF em Erechim (RS) denuncia mais 26 pessoas na Operação Saúde

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) ofereceu denúncia contra mais 26 pessoas envolvidas nas fraudes descobertas pela Operação Saúde, deflagrada em 2011 pelo MPF e pela Polícia Federal. A operação contou também com o apoio técnico-operacional da Controladoria-Geral da União.

A denúncia, assinada pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, aponta os crimes perpetrados pelas pessoas ligadas à empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, que integrava uma das pontas do esquema descoberto na Operação Saúde. O procurador apontou na denúncia que “as verbas públicas envolvidas nas fraudes praticadas pelos denunciados tiveram origem, ao menos em larga margem, dos programas federais de atendimento à saúde, notadamente de assistência farmacêutica básica”.

Entre os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal estão os de associação criminosa (formação de quadrilha) e de fraude em licitações realizadas em diversos municípios da região de Erechim. Se condenados, os denunciados podem pegar até 40 anos de prisão.

Profissionalismo - Raddatz assinala que os grupos criminosos desmantelados pela Operação Saúde se profissionalizaram na prática de crimes em prejuízo do já combalido SUS. “O esquema criminoso estava estruturado em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo em uma verdadeira estrutura hierárquica-piramidal entre seus membros”, explica o procurador no texto da denúncia. Ele registrou que o grupo denunciado identificava e participava “dos procedimentos licitatórios custeados pelo SUS para a aquisição de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares que mais interessassem à estratégia da quadrilha, com especial foco para Municípios de pequeno ou médio porte e para uma grande quantidade de produtos de baixo valor”.

A investigação do MPF também apurou que a quadrilha sabia que “a concorrência com grandes empresas reduziria as chances de êxito da estratégia adotada pelo grupo” e que o “controle das vendas a uma grande quantidade de pequenos municípios” tornava possível que a quadrilha tivesse o controle do mercado. Para o procurador, nas estruturas administrativas de menor porte “há um número reduzido de servidores responsáveis por cada setor”, o que as tornariam “mais propensas à aproximação e à formação de laços de cumplicidade entre os agentes e os setores estratégicos de compra, pagamento, controle de estoque e distribuição das mercadorias vendidas, abrindo, pois, larga margem para a ingerência da quadrilha na condução das licitações e na execução dos contratos em que figurassem como beneficiária”.

“Em todas as situações (investigadas) os nomes dos envolvidos e o modus operandi se repetiram sem divergências significativas. Possível concluir, sem temer o exagero, que os denunciados haviam se profissionalizado nas práticas criminosas aqui perseguidas, fazendo do crime o instrumento para implementação dos seus projetos de vida”, afirmou Raddatz.

A fraude - A Operação Saúde descobriu um esquema de fraudes contra o Sistema Único de Saúde operado por uma quadrilha que atuou também em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Durante as investigações foi possível identificar três organizações criminosas voltadas à prática de fraudes licitatórias, todas sediadas no município de Barão de Cotegipe (RS), as quais, valendo-se de empresas do ramo de distribuição de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, fraudavam licitações mediante a combinação prévia de preços e o posterior direcionamento para uma das empresas “parceiras”, repartindo-se posteriormente os lucros indevidamente auferidos com o fornecimento (ou falta dele) de medicamentos e materiais afins às prefeituras municipais, tudo em prejuízo ao Sistema Único de Saúde. Em muitos casos contavam com a colaboração de servidores públicos municipais envolvidos nos processos licitatórios e alguns outros setores da administração pública, servidores esses cooptados por membros da organização criminosa mediante a oferta de vantagens, brindes, festas e outros agrados.

Essa já é a segunda denúncia do MPF em Erechim contra os envolvidos na operação: em junho de 2014, outras 60 pessoas já haviam sido denunciadas.