MPF/MA oferece denúncia contra a ex-prefeita de Chapadinha
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra Danubia Loyane de Almeida Carneiro, ex-prefeita de Chapadinha (MA), e contra ex-membros de Comissão Permanente de Licitação (CPL), por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transferidas ao município em 2011 e 2012.
Em relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram apresentados indícios de montagem de procedimentos licitatórios, com favorecimento de empresas e realização de contratos com empresas de fachada, e serviços não executados de obras que haviam sido efetivamente pagas pelo município com recursos transferidos pela União. No total, contabiliza-se o desvio de mais de R$ 4,5 milhões.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) também demonstram a ocorrência de vários crimes cometidos sob o comando da ex-prefeita em conluio com ex-membros da CPL.
O MPF/MA, por intermédio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou a ex-prefeita e os ex-membros da CPL por improbidade administrativa, solicitando que sejam providenciadas e reunidas aos autos Certidões de Antecedentes Criminais atualizadas, expedidas pelas Justiças Federal e Estadual do Maranhão, e intimação de testemunhas listadas para serem ouvidas em juízo. Além disso, pede que sejam requeridos à CGU os papéis de trabalho do Relatório de Fiscalização.
O número do processo é 0003656-93.2016.4.01.3700. Você pode acompanhar sua tramitação no site da Justiça Federal do Maranhão (JFMA) no campo Consulta Processual: http://portal.trf1.jus.br/sjma/
