MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Jerumenha
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Jerumenha Afonso Henrique Alves Pinto pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato entre os anos de 2002 a 2005.
De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, o ex-gestor deixou de prestar, tempestivamente, contas dos recursos públicos oriundos do FNDE, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, no exercício de 2005, no valor de R$ 10.499,40, que tinha por objetivo melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou Afonso Henrique Alves Pinto ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6.830,00; à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 6.000,00.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 11633-85.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
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