Acrônimo: MPF/DF e PF cumprem mandados de busca e apreensão e condução coercitiva

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira, 15 de setembro, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva no âmbito da Operação Acrônimo. Resultado do desdobramento das investigações conduzidas desde o ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas referem-se a dois inquéritos: um tem o propósito de apurar irregularidades em licitações do Ministério da Saúde, enquanto o outro tem como foco a interferência ilícita de uma empresa na liberação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Como os inquéritos são sigilosos, os nomes das pessoas físicas e jurídicas que foram alvos da operação não serão divulgados. Os dois casos estão a cargo do 11º oficio da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela Operação Acrônimo na primeira instância.

Ao todo, são 20 mandados que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Trata-se da 8ª fase da operação e não envolve pessoas com prerrogativa de foro por função. O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelos inquéritos, esclarece que são dois casos independentes, sem relação entre si. Apenas as medidas cautelares, determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal estão sendo cumpridas na mesma data. No caso das suspeitas envolvendo o Ministério da Saúde, os pedidos apresentados à Justiça se referem a fraudes em licitações envolvendo serviço gráfico. Já o caso do BNDES envolve possível pagamento de vantagens indevidas a empresa com contatos no BNDES e na Camex para facilitar os empréstimos para exportação de serviços ao exterior.

As medidas cumpridas nesta quinta-feira também não estão diretamente relacionadas com as investigações que levaram à Operação Janus, deflagrada em 20 de maio deste ano como resultado de outros inquéritos que apuram possíveis irregularidades no BNDES e que também são conduzidos de forma conjunta pelo MPF e pela PF.

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