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Narcoterrorista vai responder pela acusação de crimes na Colômbia

Processo de extradição não tem mais possibilidade de recurso no STF

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República informou ao Ministério Público da Colômbia, em 24 de fevereiro, que o processo de extradição do narcoterrorista Marcos de Jesús Figueroa García no Supremo Tribunal Federal (STF) não tem mais possibilidade de recurso. Com isso, ele vai responder na Colômbia pela suposta prática de crimes de associação criminosa, homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ocorridos nos anos de 2000 e 2011.
 
A decisão pela extradição foi tomada pela Primeira Turma do STF. No acórdão, os ministros consideram que "a Justiça da Colômbia é competente para o processo e julgamento, porquanto, além de se tratar de cidadão colombiano, os crimes foram praticados em seu território".
 
Os ministros também concordaram com pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a entrega do extraditando fosse condicionada ao compromisso da Colômbia de não condená-lo a pena superior a 30 anos de prisão, com detração do tempo de prisão já cumprido no Brasil. Ainda segundo o parecer enviado pelo PGR, desde 1995 e até ao menos 2011, Figueroa faz parte de quadrilha armada de “sicários” na Colômbia.
 
O jornal colombiano “El Tiempo” referiu-se a Marcos Figueroa como principal líder do narcotráfico no norte da Colômbia e chefe de uma quadrilha que atua na fronteira do país com a Venezuela. Ele foi preso preventivamente em 22 de outubro de 2014, no Amapá, e depois encaminhado para São Paulo. Atualmente, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda decisão do Ministério da Justiça sobre a entrega ao Governo da Colômbia.

Outros casos - Nos últimos anos, outros chefes do tráfico na Colômbia foram presos no Brasil, como Juan Carlos Ramirez Abadía, extraditado para os Estados Unidos em 2008. Ele era considerado pela Polícia Federal como um dos maiores traficantes de drogas do mundo. Em 2014, também foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal a extradição para a Colômbia de Jhon Fredy Manco Torres, conhecido como "el indio", acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e formação de quadrilha.

* Com informações do STF.

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