Audiência pública no MPF/BA discute transferência de gestão de praias para municípios

O Ministério Público na Bahia (MPF/BA) realiza, em 24 de agosto, audiência pública para debater os impactos trazidos pela pela Lei nº 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, e ocorrerá a partir das 13h na sede do MPF/BA, localizada na rua Ivone Silveira, 243, bairro Doron, em Salvador.

O objetivo da audiência é conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, o uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

A audiência é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.

Acesse aqui o edital da audiência.

Serviço
O quê: Audiência pública sobre impactos da Lei 13.240/2015 (políticas de gerenciamento costeiro)
Quando: 24 de agosto de 2016, das 13h às 17h
Onde: Auditório do Ministério Público Federal na Bahia, R. Ivone Silveira, 243 – Doron, Salvador
Contato: (71) 3617-2200