TRE-SP rejeita recurso e ação penal contra deputado continua

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na sessão dessa terça, 2 de fevereiro, embargos de declaração opostos por Luiz Carlos Gondim Teixeira, deputado estadual em São Paulo, contra decisão de junho de 2015 proferida pelo TRE-SP aceitando denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contra o deputado.

Foi questionada a imputação pela PRE-SP, ao deputado, de vários crimes de falsidade em concurso, em vez de um crime único. Por maioria, o TRE rejeitou o recurso, tendo sido mantida intacta a denúncia.

O deputado foi denunciado pois a procuradoria apurou que ele omitiu, reiteradamente, ao longo do procedimento de prestação de contas referente à sua campanha de 2010, diversas declarações que dela deveriam constar, deixando de declarar valores gastos com a contratação de onze prestadores de serviço.

Com a rejeição do recurso, a ação seguirá para a fase de produção de provas.

(Ação penal nº 1664-54/2011)