MPF instaura inquérito e expede recomendação à concessionária que administra a BR-153 em Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, na última sexta-feira, 29 de janeiro, inquérito civil para coletar informações da concessionária Triunfo Concebra, sobre as medidas tomadas em relação aos problemas de buracos e má qualidade do asfalto da BR-153, especialmente no trecho entre Goiânia e Itumbiara.
A instauração do inquérito deu-se a partir de notícias veiculadas na imprensa, relatando a existência de centenas de buracos no revestimento asfáltico, a despeito de neste trecho da BR existirem duas praças de pedágios instaladas.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, responsável pelo inquérito, a situação da rodovia aponta indícios de ameaça ou lesão a direitos e interesses coletivos de consumidores, que pagam pedágio justamente para ter a BR em perfeitas condições de trafegabilidade.
Como primeira medida, o MPF/GO expediu recomendação à concessionária para que, de forma imediata, repare os vícios aparentes existentes no asfalto ao longo da BR-153, especialmente ao longo do trecho entre Goiânia e Itumbiara. Além disso, que faça um trabalho, de forma definitiva, de recapeamento de toda a malha viária sob sua concessão, sanando os vícios ocultos, de forma a evitar problemas futuros.
A concessionária tem 30 dias para responder ao MPF/GO sobre a adoção das providências recomendadas, apresentando o cronograma das obras de curto e médio prazo ou as razões da negativa em fazê-lo.
Para mais informações, leia a íntegra da portaria de instauração do inquérito e da recomendação.
