MPF em Guaratinguetá (SP) quer que governo do Estado reabra Museu Rodrigues Alves
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) ajuizou ação civil pública para que o governo do Estado de São Paulo reabra para a visitação do público o Museu Histórico e Pedagógico Conselheiro Rodrigues Alves. O espaço, que fica na casa em que o ex-presidente residia com sua família e agrega todo o seu acervo, está fechado há oito anos, quando uma restauração teve início. Mesmo com as obras finalizadas em 2010, o museu ainda não voltou a funcionar porque o Estado quer municipalizar o local.
O museu, que é tombado pelo Condephaat e pelo Iphan, foi instalado em 1982 e está sob a gestão da Secretaria Estadual de Cultura, sendo parte da rede de Museus Históricos e Pedagógicos (MHP) de São Paulo. Seu acervo é composto por mais de 1,6 mil peças como mobiliários, objetos pessoais, fotografias, documentos, parte da bibliografia do ex-presidente, peças da Revolução Constitucionalista e pinturas, entre outros.
Segundo informado pela Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPM), órgão da Secretaria Estadual responsável pela rede, o Decreto Estadual nº 26.634/1086 prevê a gradual municipalização dos museus estaduais localizados no interior. Por este motivo, durante as obras de restauro realizadas entre 2008 e 2010, foi feita a tentativa de efetivar a transferência do museu para o município que, na ocasião, disse não ter condições técnicas e financeiras para arcar com o encargo.
Impasse - A UPPM informou ainda que, após a frustração das tratativas de municipalização, o museu não foi reaberto por falta de recursos, sendo que em 2013 foi feito novo plano de ação para a transferência ao município e a reabertura, que ficou prevista para 2014. Apesar dessa informação, a Prefeitura de Guaratinguetá diz que o processo de municipalização do museu ainda está em fase inicial, pendente de tratativas com o governo estadual.
Segundo a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, bem como quaisquer tratativas em andamento com o município, não são desculpa para manter o museu fechado. Conforme destaca, “o fato de o museu, que se encontra fechado há pelo menos oito anos, sem motivo razoável, permanecer inacessível à coletividade caracteriza clara violação ao princípio constitucional da fruição coletiva, porquanto está impedindo que, além da população local e regional, milhares de pessoas de todo o território nacional que passam pela cidade – grande parte em visita ao município de Aparecida (SP) – exerçam o direito fundamental à visitação de tão relevante acervo cultural contido no interior do imóvel.”
A ação proposta pelo MPF pede que o governo estadual faça a verificação das condições atuais do imóvel e do acervo e, no prazo de 60 dias, apresente um plano de ação para a reabertura à visitação pública do museu.
Leia a íntegra da ação nº 0001470.64-2016.403.6118. Para consultar a tramitação acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
