MPF/ES processa dez pessoas e quatro empresas por fraudes em licitações
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) está processando cível e criminalmente dez pessoas e quatro empresas envolvidas em fraudes em licitações realizadas pelas prefeituras de Laranja da Terra, Brejetuba e Afonso Cláudio. Também há investigações em curso em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
As fraudes foram conhecidas após a deflagração da Operação Hidra, realizada pelo Ministério Público Estadual, em março de 2012. O esquema consistia na formação de um cartel, com fixação de preços das propostas apresentadas e fixação de percentuais de desconto com intuito de eliminar a concorrência, além da utilização de relações pessoais para influenciar as decisões das comissões de licitação.
Em Laranja da Terra e Afonso Cláudio foram fraudadas licitações que objetivavam a construção de pontes nos municípios. Já em Brejetuba, a licitação previa a execução das obras do prédio destinado a abrigar o ProInfância (Programa de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Em todas as obras seriam utilizadas verbas federais.
Durante as investigações foi apurado que os líderes do grupo criminoso eram o empresário Janilson Zuccon e o servidor público Sílvio José Ferreira. Eles eram os encarregados de arquitetar o esquema fraudulento a partir do contato com empresas e agentes públicos.
Laranja da Terra. Em Laranja da Terra a fraude ocorreu no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 13/2012, promovido pela prefeitura. O MPF/ES propôs ação civil pública contra Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira e Wendel Deorce dos Santos. Nesse caso, Wendel atuou junto aos demais citados com o objetivo de direcionar a vitória na licitação para uma das empresas do grupo. O MPF/ES pediu a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 41,5 mil pelo dano moral coletivo. O número do processo é 0132578-39.2015.4.02.5001.
Na esfera criminal, o MPF/ES pede a condenação dos três citados conforme artigo 90, da Lei das Licitações. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa. Além disso, Wendel também foi denunciado pela prática de tráfico de influência que tem previsão de pena de detenção de dois a cinco anos, mais multa. O número do processo é 013.2597-45.2015.4.02.5001.
Brejetuba. Em Brejetuba a fraude ocorreu na realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços, nº 07/2011. A ação civil pública movida pelo MPF/ES em face de Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira, Tiago Francisco da Penha, Renivaldo Serafim de Carvalho, José Reinaldo Egídio, Wagner Pedro Dias, Júnio Sávio Belisário e Belisário Premoldados e Construções Ltda ME, objetiva o pagamento de indenização por dano moral coletivo e devolução de lucros obtidos ilicitamente.
O pedido do MPF/ES é que os envolvidos sejam condenados a devolver, solidariamente, o valor total do lucro obtido com a execução da obra, no valor de R$125.166,27, devidamente atualizado; e a condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 250.332,54. O número do processo é 0131096.56.2015.4.02.5001.
Os sete citados também foram denunciados pelo MPF/ES por fraudar licitação, conforme descrito no artigo 90 da Lei 8.666. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa e o número do processo para consulta no site da Justiça Federal é 0131092-19.2015.4.02.5001.
Afonso Cláudio. Em Afonso Cláudio, foram fraudadas as Tomadas de Preços nº 07/2011, 05/2012 e 07/2012, que objetivam a construção de pontes de concreto no município. A ação civil pública proposta pelo MPF/ES pede a condenação de Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon, Renivaldo Serafim de Carvalho, Sílvio José Ferreira, Vitor da Silva Hubner, Rodrigo César Eisenlohr de Paiva, Imigran Construtora Ltda, Máxima Construtora Ltda-EPP e Construtora Irmãos Hubner, solidariamente, à devolução do valor total do lucro obtido com as execuções das obras no valor total de R$ 43.048,51.
O MPF também pede a condenação dos requeridos na obrigação de indenizar o dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 86.097,02, referente ao lucro ilicitamente obtido nas Tomadas de Preço nº 05/2012 e 07/2012; além do pagamento de valor de R$ 62.957,88, devido ao lucro obtido na execução da Tomada de Preço nº 07/2011; nesse este caso não está incluída a Irmãos Hubner e seus sócios.
Na esfera criminal, o MPF denunciou Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon e Renivaldo Serafim de Carvalho, pela prática do crime de fraude em licitação por três vezes, configurando continuidade delitiva. Já José Reinaldo Egídio incorreu uma vez no crime mencionado. Sílvio José, Vitor Hubner e Rodrigo César, cometeram o crime citado por duas vezes, o que também aponta para ação continuada do delito, o que pode aumentar a pena.
A ação civil pública referente ao caso em Afonso Cláudio pode ser acessada no site da Justiça Federal com o número 0132124-59.2015.4.02.5001, já a ação penal pode ser acompanhada por meio do número 0010510-24.2014.4.02.5001.
