MPF cobra ensino de Libras em escolas federais no Sul Fluminense
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendações às escolas federais da região para assegurar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 6.626/2005. O Instituto Federal do Rio de Janeiro (campi Pinheral, Paracambi, Volta Redonda), a Universidade Federal Fluminense (Campus Eng. Paulo de Frontin) e o Cefet (campus Valença) devem, em até 120 dias, adotar as providências necessárias para que seja oferecida a disciplina de Libras em seus cursos.
De acordo com o decreto, se nos dez anos que seguissem da publicação da norma, ou seja, ano passado, não houvesse docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para ensino da disciplina em cursos de educação superior, a matéria poderia ser ministrada por outros profissionais, como instrutor de Libras e professor ouvinte bilíngue.
O MPF instaurou inquérito civil público para acompanhar o cumprimento da legislação (ICP n° 1.20.010.000144/2008-18), bem como assegurar que a disciplina fosse ensinada nos cursos federais. Durante a investigação, de acordo com o procurador da República Julio José Araujo, “foi possível observar que as instituições de ensino não esclarecem de forma específica e clara se vêm cumprindo com a política de inclusão, bem como a educação profissional técnica de nível médio se considera desobrigada ao cumprimento do decreto em questão”.
Diante disso, o MPF concedeu prazo de 30 dias para a manifestação dos estabelecimentos de ensino, bem como estabeleceu prazo de 90 dias para apresentarem plano permanente de atendimento ao ensino de Libras em seus cursos.
