MPF reitera posição contrária à legalização de jogos no país
O Ministério Público Federal é contra a legalização de jogos de azar no Brasil, com exceção da loteria e do turfe, já autorizados no país. A posição foi defendida pelo secretário de Relações Institucionais, procurador da República Peterson de Paula, nessa quarta-feira, 9 de março, na Câmara dos Deputados. A audiência pública debateu o Projeto de Lei 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos de azar no Brasil.
Segundo Peterson de Paula, a posição do MPF não é de ordem moral, mas de natureza técnica, baseada na experiência da instituição, que aponta que a exploração dos jogos de azar, geralmente, é ligada à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à sonegação de impostos e à corrupção. “A exploração dos jogos acontece hoje de maneira ilícita no Brasil. Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e que está envolvida com várias atividades criminosas”, afirmou.
Fiscalização – Outro problema indicado pelo procurador é que a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização do país ainda não é suficiente para que os estados fiscalizem os bingos e cassinos que seriam abertos após a regulamentação. Na opinião do Ministério Público, os recursos que serão utilizados para a regulamentação do jogo seriam melhor empregados no maior controle das fronteiras do país e numa consequente diminuição do contrabando, o que aumentaria também a receita para o Brasil.
A falta de estudos mais aprofundados sobre o tema, que incluam a comparação com propostas de outros países que já regulamentaram a exploração do jogo, como os Estados Unidos e o Canadá, é outra deficiência do Projeto de Lei, que foi destacada por Peterson de Paula.
O representante da PGR fez referência a duas operações realizadas pelo MPF – Furacão e Monte Carlo, respectivamente, no Rio de Janeiro e Goiás, que investigaram crimes ligados a exploração de jogos de azar nos dois estados e que levaram à prisão de várias autoridades, como procuradores, juízes e policiais federais envolvidos com o favorecimento dos jogos. “Mesmo no ambiente de clandestinidade, essas organizações não se intimidam nas suas atividades e corromperam várias autoridades”, ressaltou.
Nota técnica - Peterson destacou que a indústria dos jogos “é um mercado que atua nas sombras e é fundamental que continue e seja atacado pelo Estado para a sua redução. Para o procurador, “a colocação desse segmento na licitude vai propiciar uma série de atividades como a lavagem de dinheiro”. A Secretaria de Relações Institucionais emitiu nota técnica sobre o assunto, no início de fevereiro desse ano, sugerindo que a proposta seja debatida de forma mais ampla.
