MPF recebe pescadores artesanais para discutir seguro-defeso
Integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP) pediram apoio da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR) do Ministério Público Federal para a revisão de dois decretos presidenciais que alteram a identidade do trabalho de pesca artesanal e modificam os critérios para a concessão do seguro-defeso. A reunião foi realizada nessa quarta-feira, 28 de setembro, em Brasília.
O seguro-defeso é o salário concedido aos pescadores no período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies. Atualmente, mais de um milhão de profissionais artesanais brasileiros possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e estão aptos a receber o seguro. No segundo semestre deste ano, no entanto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu o pagamento do benefício de 270 mil pescadores, devido ao cancelamento dos registros.
A medida foi motivada pela edição dos Decretos 8.424 e 8.425/2015, classificada pelos pescadores como um retrocesso aos direitos dos pescadores artesanais. Sem consulta prévia, livre e informada, conforme os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os decretos alteram os critérios para concessão do benefício, excluindo trabalhadores que dão apoio à atividade pesqueira sem fazer, necessariamente, parte da captura do pescado.
Para o subprocurador-geral da República e coordenador da 6ªCCR, Luciano Mariz Maia, os decretos retiram a identidade da comunidade de pescadores artesanais e provocam efeitos devastadores nas famílias que exercem a atividade.
“É criminalizar uma conduta pela falta de emissão de um documento. Este é um impacto e este impacto ainda é agravado pela maneira como interpretam uma comunidade, interferindo nela. O órgão determina que só é pescador quem vai lá e captura o peixe. No entanto, no conceito amplo do que é ser pescador, é definido assim o profissional que vive da pesca, em todos os processos”, salienta o coordenador.
Burocracia - Os pescadores relataram dificuldades na renovação do documento em consequência da excessiva burocratização do processo. O RGP tem recadastramento pela internet na data de aniversário do profissional. Entretanto, muitos pescadores vivem em comunidades tradicionais sem acesso à internet, ou se distanciam das comunidades por longos períodos, a bordo de embarcações enquanto realizam a atividade pesqueira artesanal, sem a possibilidade de realizar a renovação.
Durante a reunião, os representantes também lembraram que o RGP não é emitido para novos pescadores desde 2012, impossibilitando o ingresso de novos profissionais na atividade pesqueira artesanal, o que incentiva a pesca clandestina.
Seguro-defeso – Em outubro de 2015, o Mapa publicou a Portaria Nº 192, determinando a suspensão do seguro-defeso por 120 dias para a realização de recadastramento de pescadores artesanais pelo órgão. No entanto, o benefício foi restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.
