Justiça indisponibiliza bens de ex-diretora e ex-tesoureira de escola pública de Nova Iguaçu (RJ)
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), a Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de ex-diretora da escola municipal Dr. José Froes Machado, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, por desvio de recursos públicos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O ex-marido da gestora é apontado como responsável pela confecção de notas fiscais falsas com valores de produtos que não foram entregues à escola. Foi decretada a indisponibilidade de bens de Liz Torres Bodevan de Amorim e Ulysses Nascimento Valença até o valor de R$ 215 mil e R$ 230 mil, respectivamente, para possível pagamento de multa e ressarcimento do dano, em caso de condenação.
Veja aqui a íntegra da decisão liminar.
A investigação do MPF constatou que Liz Torres Bodevan de Amorim, ex-diretora da escola, fez saques de valores do PDDE em seu nome e de seus parentes, que somam mais de R$ 11 mil. O ex-marido dela, Ulysses Nascimento Valença, recebeu mais R$ 33 mil, por meio de cheques nominais, por ter fornecido notas fiscais falsas para apresentação de contas da escola. Liz Torres também ajudou o ex-marido a pagar uma prestação do seu carro próprio, com cheque da escola, no valor de R$ 5 mil. No total, mais de R$ 117 mil foram usados para fins pessoais.
Márcia Alves de Lima Souza, ex-tesoureira da escola, confessou em depoimento ter assinado três cheques em branco para Liz. Ela também fez depósito de cheques da escola em sua conta. Os três foram denunciados por improbidade administrativa. O MPF pediu à Justiça o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a condenação ao ressarcimento dos valores desviados e ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por dano moral.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um dos mais importantes programas de financiamento da educação. As verbas federais são repassadas diretamente às escolas públicas municipais e estaduais, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), e possibilitam complementar a verba local. A partir de uma boa gestão, são capazes de transformar a realidade escolar.
