PGR traça evolução do combate à corrupção no Brasil durante aula inaugural em Minas Gerais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferiu, em 8 de agosto, a aula inaugural do  curso de pós-graduação O Ministério Público e os novos paradigmas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Para Janot, o país precisa de uma profunda reforma política para avançar em seu processo civilizatório.

Janot começou sua exposição apontando o avanço do Brasil no combate à corrupção e a necessidade de se proteger as instituições públicas. Ao longo de toda a aula, resgatou marcos jurídicos internacionais e nacionais que fortaleceram os órgãos de controle e permitiram uma atuação mais profissional no combate às antigas práticas de apropriação ilegal do dinheiro público.

Para ele, uma conjunção de circunstâncias externas e internas viabilizou o avanço brasileiro na luta contra a corrupção. No âmbito externo, ele citou o início de uma mobilização internacional de enfrentamento a este tipo de crime, que resultou na criação de uma política penal global. Essa organização internacional passou, segundo Janot, a refletir no plano interno dos países, repercutindo, principalmente, na harmonização das legislações penais e no aumento do número de normas sobre o assunto.

“Essa indução traz novos tipos penais, novas técnicas especiais de investigação, meios especiais de obtenção de provas etc. É importante ressaltar que houve uma estruturação institucional e um trabalho cooperado de diversas instituições da República para que chegássemos no ponto onde estamos”, avaliou.

Lava Jato - Rodrigo Janot fez, ainda, um balanço da operação Lava Jato, recordando os fatos que a originaram e estabelecendo comparações com a operação Mãos Limpas, conduzida na Itália no início da década de 1990.

O PGR informou que, até o momento, a Lava Jato já cumpriu 574 buscas e apreensões autorizadas em 1º grau de jurisdição e 118 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1º grau, houve cinco prisões em flagrantes, 152 mandados de condução coercitiva e 155 mandados de prisão cumpridos, sendo 70 prisões preventivas e 85 prisões temporárias - “todas elas confirmadas em todos os graus de jurisdição”, frisou.

No âmbito do STF, segundo Janot, foram 126 quebras de sigilo fiscal, 146 quebras de sigilo bancário, 115 quebras de sigilo telefônico, duas quebras de sigilo telemático, uma quebra de sigilo de dados, 13 sequestros de bens, quatro sequestros de valores e cinco prisões preventivas. A operação já recuperou R$ 2,9 bilhões ao erário. “Os números mostram a densidade das investigações”, resumiu.

Janot refutou, também com números, a tese de que o Ministério Público e o Judiciário efetuam prisões para conseguir a colaboração premiada. “Realizamos 74 acordos de colaboração premiada durante a operação, sendo que 59 foram feitos com pessoas em liberdade e 15 com pessoas detidas. Ou seja, cerca de 20% de pessoas apenas estavam presas”.

Entre os marcos da linha evolutiva do Ministério Púbico, o palestrante citou, ainda, o julgamento da Ação Penal 470 (caso conhecido como Mensalão), a rejeição ao Projeto de Emenda Constitucional 37, que buscava limitar o poder investigatório do Ministério Público, e o reconhecimento pelo STF, em 2016, desse poder atribuído à instituição, retomando a jurisprudência de 2009.

A criação da TV Justiça, que coloca questões judiciárias na agenda do cidadão, também foi referenciada pelo procurador-geral da República como uma importante forma de acesso à informação, de transparência e controle.

“Na minha opinião, todo o trabalho feito até agora tem que ter uma consequência que envolva a sociedade de alguma forma, por meio do exercício da cidadania ativa, para que haja uma profunda reforma política no país e, assim, possamos caminhar no nosso processo civilizatório”, pontuou.

Colaboração premiada - Outros assuntos abordados pelo palestrante foram a importância do instituto da colaboração premiada para o avanço das investigações e a necessidade de se ampliar as hipóteses para sua utilização, de restrição do foro privilegiado e de regulamentação do lobby.

Compuseram a mesa da aula inaugural o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o corregedor-geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira.

* Com informações do Ministério Público de Minas Gerais